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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2048/2024 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. 16/07/2024
2047/2024 FIXA REAJUSTE E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E TAXAS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024. 16/07/2024
2046/2024 “Estabelece Calendário Tributário Municipal para o Exercício de 2024 e dá outras providências”. 16/07/2024
2045/2024 “Fixa a alíquota das taxas de serviços e pelo exercício do poder de polícia, por autorização da Lei n° 113 de dezembro de 2003 e dá outras providências”. 16/07/2024
260/2024 “Dispõe sobre o Remanejamento de Dotação Orçamentária e dá outras providências”. 16/07/2024
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Prefeitura Municipal de Barra do Turvo - SP.
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