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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
2318/2025 Decretos Municipais Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 04/11/2025
465/2025 Portarias NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE, INSTITUÍDA PELO DECRETO 2.318/2025 04/11/2025
462/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”. 04/11/2025
2317/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 30/10/2025
2316/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a Transposição de Dotação Orçamentária e dá outras providências. 30/10/2025
2315/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 30/10/2025
2314/2025 Decretos Municipais “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”. 29/10/2025
461/2025 Portarias INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N° 11/2025 29/10/2025
459/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE A POSSE DE EDUARDO VIEIRA VILAS BOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 29/10/2025
2313/2025 Decretos Municipais ALTERA, PARA OS 31 DE OUTUBRO DE 2025, O GOZO DO PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO 27/10/2025
458/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ARON PEREIRA PIRES PARA O CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 23/10/2025
457/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO EXAMINADORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO N°03/2025, PARA O CREDENCIAMENTO DE ORIENTADOR SOCIAL E OFICINEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 23/10/2025
2312/2025 Decretos Municipais Institui o Comitê Municipal de Análise de Parcelamentos do Solo e dá outras providências. 22/10/2025
2311/2025 Decretos Municipais CRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL SUB-50 – “CONJUNTO HABITACIONAL ANTONIO PRESTES” 22/10/2025
2310/2025 Decretos Municipais VINCULA O CARGO DE GESTOR ADMINISTRATIVO AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 22/10/2025
2309/2025 Decretos Municipais VINCULA À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, SOB COORDENAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL, OS SERVIÇOS CONVENIADOS REFERENTE AO DETRAN, POUPATEMPO E RECEITA FEDERAL 22/10/2025
2308/2025 Decretos Municipais DISCIPLINA NORMAS DE CONDUTA, RESPONSABILIDADES, SUPERVISÃO, ADVERTÊNCIAS, DEMISSÃO E NOTIFICAÇÕES RELATIVAS ÀS VISITADORAS E AO CORPO DE PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ – PRIMEIRA INFÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO – SP. 22/10/2025
456/2025 Portarias “Dispõe sobre a nomeação de Presidente, Vice-Presidente e Secretário do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências”. 22/10/2025
455/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”. 22/10/2025
453/2025 Portarias NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS PARA AS FUNÇÕES DE GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO POR DEMANDA N° 083913 DA PLATAFORMA SÃO PAULO SEM PAPEL. 21/10/2025 
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