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Leis Municipais Consolidadas
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
936/2025 Leis Municipais “Estabelece o Perímetro dos Núcleos Urbanos que consistem no Bairro Paraíso, Bairro Bela Vista, Bairro 270, Bairro Rio Pardinho, Bairro Santa Marta, Bairro Barreiro e Bairro Indaiatuba, e os procedimentos para a regularização fundiária de Núcleos Urbanos Informais C... 13/01/2025
935/2025 Leis Municipais “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial e dá outras providências”. 13/01/2025
934/2025 Leis Municipais DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL E PLANO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO, ESTADO DE SÃO PAULO. 13/01/2025
4/2025 Leis Complementares “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM CRIAÇÃO DE SECRETARIAS, DE CARGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO, BEM COMO MODIFICA A ESTRUTURA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, COM ALTERAÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 579/2017 E 857/2023, E DÁ OUTRAS PROVID... 13/01/2025
933/2024 Leis Municipais “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barra do Turvo/SP para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.  13/12/2024
2157/2024 Decretos Municipais “Dispõe sobre o Remanejamento de Dotação Orçamentária e dá outras providências”. 05/12/2024
2156/2024 Decretos Municipais “ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE, NOS TERMOS DO ART. 203 DA LEI MUNICIPAL Nº 597/2017, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 708/2020” 05/12/2024
2155/2024 Decretos Municipais “Dispõe sobre o Remanejamento de Dotação Orçamentária e dá outras providências”. 05/12/2024
2154/2024 Decretos Municipais “Revoga Outorga de Permissão de Uso do bem público Lanchonete do Parque Municipal Encontro das Águas”  05/12/2024
2153/2024 Decretos Municipais “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. 05/12/2024
2152/2024 Decretos Municipais “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. 05/12/2024
2151/2024 Decretos Municipais “Dispõe sobre o Remanejamento de Dotação Orçamentária e dá outras providências”. 05/12/2024
2150/2024 Decretos Municipais “Decreta Luto Oficial nos órgãos da Prefeitura Municipal de Barra do Turvo, pelo falecimento da Senhora Elzinete Aparecida De Pontes, e dá outr... 05/12/2024
2149/2024 Decretos Municipais “Decreta Luto Oficial nos órgãos da Prefeitura Municipal de Barra do Turvo, pelo falecimento do Senhor Teobaldo Goncalves Dos Reis, e dá outras... 05/12/2024
2148/2024 Decretos Municipais “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. 04/12/2024
2147/2024 Decretos Municipais “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial e dá outras providências”. 04/12/2024
2146/2024 Decretos Municipais “Decreta Luto Oficial nos órgãos da Prefeitura Municipal de Barra do Turvo, pelo falecimento do Senhor Frederico Henrique De Paula Damaceno, e ... 04/12/2024
932/2024 Leis Municipais “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA – FMSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 29/11/2024
931/2024 Leis Municipais “Dispõe sobre Autorização Legislativa, para o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar e Dá Outras Providências”. 29/11/2024
2145/2024 Decretos Municipais  “Decreta Luto Oficial nos órgãos da Prefeitura Municipal de Barra do Turvo, pelo falecimento do Senhor Frederico Henrique De Paula Damaceno,  04/11/2024 
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