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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
830/2022 “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. 26/09/2022
829/2022 “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial e dá outras providências” 26/09/2022
828/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 11/08/2022
827/2022 “ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 766 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”  11/08/2022
826/2022 “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial e dá outras providências”. 11/08/2022
825/2022 “ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 622/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 11/08/2022
824/2022 “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial e dá outras providências”. 11/07/2022
823/2022 “Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 002/2022 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde”. 11/07/2022
822/2022 “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial e dá outras providências”. 16/06/2022
821/2022 “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial e dá outras providências”. 16/06/2022
820/2022 “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial e dá outras providências”. 16/06/2022
819/2022 “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial e dá outras providências”. 16/06/2022
818/2022 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do ano de 2023, e dá outras providências”. 16/06/2022
817/2022 Denomina Rua Esmael Gonçalves de Lima o Logradouro Público localizado no Bairro Boa Esperança neste Município. 01/01/2022
816/2022 ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 670 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/2022
815/2022 Denomina Viela de Acesso José de Paula Pereira o Logradouro Público localizado no Bairro Boa Esperança neste Município. 01/01/2022
814/2022 Denomina Rua Roberto Mendes de Lima o Logradouro Público localizado no Bairro Boa Esperança neste Município. 01/01/2022
813/2022 ALTERA TEXTO NORMATIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 542 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/2022
812/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR E ALTERA OS ANEXOS III IV E V DA LEI MUNICIPAL Nº 598/17 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/2022
811/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 770 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
810/2022 Dispõe sobre autorização Legislativa para o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 01/01/2022
809/2022 Dispõe sobre autorização Legislativa para o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 01/01/2022
808/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 652/2019 QUE ESTABELECE NORMAS PARA PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
807/2022 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL n°789 DE 25 DE JANEIRO DE 2.022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
806/2022 Concede Reajuste do Piso Salarial Nacional aos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal para o ano de 2022 e dá outras providências. 01/01/2022
805/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 598 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
804/2022 Altera o Artigo 11 da Lei Municipal n. 670 de 11 de setembro de 2019 e dá outras providências. 01/01/2022
803/2022 Dispõe sobre autorização Legislativa para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 01/01/2022
802/2022 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 001/2021 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL CONSAÚDE. 01/01/2022
801/2022 INSTITUI O SISTEMA DE SOBREAVISO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
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