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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
839/2021 PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS – COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/2021
838/2021 Prorroga o prazo para pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano em cota única em atendimento ao que dispõe o art. 2º I do Decreto Municipal 812 de 08 de janeiro de 2021. 01/01/2021
837/2021 Prorroga o prazo para pagamento da Taxa de Licença anual/Alvará de funcionamento (renovação) em atendimento ao que dispõe o art. 2º II do Decreto Municipal 812 de 08 de janeiro de 2021. 01/01/2021
836/2021 INSTITUI MEDIDAS EMERGENCIAIS DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19. 01/01/2021
835/2021 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE REGIME JURÍDICO. 01/01/2021
834/2021 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2021
833/2021 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 01/01/2021
832/2021 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 01/01/2021
831/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO COM RECLASSIFICAÇÃO PARA A FASE 1 – VERMELHA – DE ACORDO COM O PLANO SÃO PAULO DE 03/03/2021 01/01/2021
830/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO COM RECLASSIFICAÇÃO PARA A FASE 2 – LARANJA – DE ACORDO COM O PLANO SÃO PAULO DE 26/02/2021 01/01/2021
829/2021 Dispõe sobre a reabertura (no exercício de 2021) de Crédito Especial Suplementar e dá outras providências. 01/01/2021
828/2021 Dispõe sobre a reabertura (no exercício de 2021) de Crédito Especial Suplementar e dá outras providências. 01/01/2021
827/2021 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL DE LEGITIMAÇÃO DE POSSES CONFORME PREVÊ O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 19/1990 01/01/2021
826/2021 Decreta Luto Oficial nos órgãos e entidades da Administração Direta pelo falecimento da Senhora MARIA DAS GRAÇAS MELLO CORADIN e dá outras providências. 01/01/2021
825/2021 FLEXIBILIZA AS MEDIDAS DE QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO PARA A FASE 3 – AMARELA – DE ACORDO COM O PLANO SÃO PAULO DO GOVERNO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/2021
824/2021 DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES REMOTAS E PRESENCIAIS VOLTADAS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO CONTEXTO DA PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2021
823/2021 Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta e dá outras providências. 01/01/2021
822/2021 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE REGIME JURÍDICO. 01/01/2021
820/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO PARA A FASE 2 – LARANJA – DE ACORDO COM O PLANO SÃO PAULO DO GOVERNO ESTADUAL DE 22/01/2021 01/01/2021
819/2021 REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-MORADIA PREVISTO PELA LEI MUNICIPAL n°499/2.015. 01/01/2021
818/2021 DISPÕE SOBRE O PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS PARA O ANO LETIVO DE 2021 AOS DOCENTES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2021
817/2021 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/2021
816/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE NOS TERMOS DO ART. 203 DA LEI MUNICIPAL Nº 597 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 708 DE 20 DE MAIO DE 2020 01/01/2021
815/2021 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES COM REMUNERAÇÃO DESCRITA NA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO NA REFERÊNCIA SALARIAL I DO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 598 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2021
814/2021 Fixa a alíquota das taxas de serviços e pelo exercício do poder de polícia por autorização da Lei n° 113 de dezembro de 2003 e dá outras providências. 01/01/2021
813/2021 Estabelece Calendário Tributário Municipal para o Exercício de 2021 e dá outras providências.Estabelece Calendário Tributário Municipal para o Exercício de 2021 e dá outras providências. 01/01/2021
812/2021 FIXA REAJUSTE E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2021.FIXA REAJUSTE E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2021. 01/01/2021
811/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO PARA A FASE 2 – LARANJA – DE ACORDO COM O PLANO SÃO PAULO DO GOVERNO ESTADUAL DE 08/01/2021 01/01/2021
810/2021 DISPÕE SOBRE USO DE VEÍCULO OFICIAL POR SERVIDOR PÚBLICO NÃO OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2021
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