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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
569/2017 REESTRUTURA A LEI MUNICIPAL Nº 446/2013 QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO COMPOSIÇÃO ORGANIZAÇÃO FUNCIONAMENTO E COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 26/04/2017
568/2017 Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências. 26/04/2017
567/2017 Dispõe sobre autorização Legislativa para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 17/04/2017
566/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2017
565/2017 ALTERA OS REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTES E LAZER SECRETÁRIO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E RECEITAS E DÁ NOVA REDAÇÃO AO §3º DO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 550 DE 29 DE JUNHO DE 2016. 31/12/2017
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