Prefeitura Municipal de Barra do Turvo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
26/2013	“Dispõe sobre a Regulamentação do artigo 91 e seus § 1º, § 2º e § 3º da Lei Municipal n° 214/2007 e dá outras providências”.	01/01/2013
25/2013	“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 30/05/2013 e dá outras providências”	01/01/2013
24/2013	“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.	01/01/2013
23/2013	“Institui o Conselho de Alimentação Escolar – CAE de Barra do Turvo e dá outras providências”.	01/01/2013
22/2013	“Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências”.	01/01/2013
21/2013	“Institui a Comissão Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências”.	01/01/2013
20/2013	“Institui a Comissão Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências”.	01/01/2013
19/2013	“Dispõe sobre adoção de medidas administrativas para contenção de gastos do município de Barra do Turvo e dá outras providências”.	01/01/2013
18/2013	“Institui a Comissão Municipal de Emprego e estabelece outras providências”.	01/01/2013
17/2013	“Fixa a alíquota das taxas de serviços e pelo exercício do poder de polícia, por autorização da lei n° 113 de dezembro de 2003 e dá outras providências”.	01/01/2013
15/2013	“Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências”.	01/01/2013
14/2013	“Dispõe da regulamentação da Lei municipal nº 395/2013, de 20 de fevereiro de 2013 e dá outras providências”.	01/01/2013
13/2013	“Altera a data de vencimento do pagamento da 1º parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2013”.	01/01/2013
12/2013	“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Suplementar e dá outras providências”.	01/01/2013
11/2013	“Institui Luto Oficial nas repartições públicas do Município de Barra do Turvo/SP, pelo período de três dias e da outras providências”.	01/01/2013
10/2013	“Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipal de Barra do Turvo e dá outras providências”.	01/01/2013
9/2013	“Institui a Comissão para Acompanhamento das Atividades do Convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, e dá outras providências”.	01/01/2013
8/2013	“Institui a Comissão Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.	01/01/2013
7/2013	“Institui a Comissão Municipal de Emprego e estabelece outras providências”	01/01/2013
6/2013	“Regulamenta lei municipal nº 384/2012 sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas aos professores da rede municipal, e dá outras providências”.	01/01/2013
5/2013	“Estabelece expediente interno em data especifica, e dá outras providências”.	01/01/2013
4/2013	“Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências”.	01/01/2013
3/2013	“Fixa reajuste e pagamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para o exercício de 2013, de acordo com a lei municipal nº 113/2003”.	01/01/2013
2/2013	“Fixa a alíquota das taxas de serviços e pelo exercício do poder de polícia, por autorização da lei n° 113 de dezembro de 2003 e dá outras providências”.	01/01/2013
1/2013	“Dispõe sobre constituição de comissão especial para averiguação dos bens móveis e imóveis, materiais permanentes da Prefeitura Municipal de Barra do Turvo e dá outras providências."	01/01/2013

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