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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2015 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2015
Número
15
Legislatura
2013-2016
Ementa
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS HENRIQUE DA MOTA BARBOSA Prefeito do Município de Barra do Turvo Estado de São Paulo no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e; CONSIDERANDO que o Dia de Tiradentes 21 de abril (Feriado Nacional) foi instituído em homenagem à Joaquim José da Silva Xavier considerado um dos principais heróis da história brasileira na luta pela libertação do domínio da coroa portuguesa sobre o Brasil; CONSIDERANDO que o dia 22 de abr

Arquivos

Número: 15
Alteram ou Revogam - 15/2015
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Lei Consolidada - 15/2015
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