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Idioma

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 07/04/2026
Número
146
Legislatura
2025-2028
Ementa

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ANDRÉ FAUSTINO PARA O CARGO, ASSESSOR DE IMPRENSA E CERIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Arquivos

Número: 146
Alteram ou Revogam - 146/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 146/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/04/2026 - 08:25

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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