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Idioma

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 30/03/2026
Número
141
Legislatura
2025-2028
Ementa

“DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DAS FÉRIAS DO SERVIDOR RAFAEL FERNANDES CORREA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Arquivos

Número: 141
Alteram ou Revogam - 141/2026
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Lei Consolidada - 141/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/04/2026 - 10:57

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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