LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	26/03/2026
Número
2366
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Fixa as alíquotas das taxas de serviços e do exercício do poder de polícia para o exercício de 2026, nos termos da Lei Municipal nº 113, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências.”

Arquivos

Número: 2366

Alteram ou Revogam - 2366/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2366/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/03/2026 - 10:49

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Barra do Turvo - SP.
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