LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	26/03/2026
Número
1008
Legislatura
2025-2028
Ementa
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’

Arquivos

Número: 1008

Alteram ou Revogam - 1008/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1008/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/03/2026 - 10:30

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Barra do Turvo - SP.
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