.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/12/2025 |
| Número | ||
| 2329 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Institui e oficializa, na forma de Anexo, a lista de documentos necessários para o registro e renovação de estabelecimentos junto ao Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) de Barra do Turvo/SP, e dá outras providências. |
||
Arquivos
| Número: 2329 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2329/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 2329/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
.
.
.
.