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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 12/11/2025
Número
2321
Legislatura
2025-2028
Ementa

DISPÕE SOBRE O PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS PARA O ANO LETIVO DE 2026 AOS DOCENTES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 2321
Alteram ou Revogam - 2321/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2321/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

12/11/2025 - 17:30

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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