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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 22/10/2025
Número
2308
Legislatura
2025-2028
Ementa

DISCIPLINA NORMAS DE CONDUTA, RESPONSABILIDADES, SUPERVISÃO, ADVERTÊNCIAS, DEMISSÃO E NOTIFICAÇÕES RELATIVAS ÀS VISITADORAS E AO CORPO DE PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ – PRIMEIRA INFÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO – SP.

Arquivos

Número: 2308
Alteram ou Revogam - 2308/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2308/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

04/11/2025 - 09:14

Modificações: Data de cadastro: 22/10/2025 00:00:00 - situação: Ativa (Não co...

04/11/2025 - 09:13

Modificações: Data de cadastro: 20/10/2025 00:00:00 - situação: Ativa (Não co...

03/11/2025 - 17:09

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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