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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 15/09/2025
Número
408
Legislatura
2025-2028
Ementa

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA GISLAINE RIBEIRO DE MORAES ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Arquivos

Número: 408
Alteram ou Revogam - 408/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 408/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/10/2025 - 15:28

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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