LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	29/09/2025
Número
2301
Legislatura
2025-2028
Ementa
Regulamenta a Lei Municipal n° 247/2008 – a qual dispõe sobre a gestão de consignações em folha de pagamento, no âmbito do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Barra do Turvo –, alterada pela Lei Municipal n° 972/2025. Revoga o Decreto n° 2.273/2025

Arquivos

Número: 2301

Alteram ou Revogam - 2301/2025
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Lei Consolidada - 2301/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/10/2025 - 09:47

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Barra do Turvo - SP.
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