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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/09/2025 |
Número | ||
2298 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
INSTIUI COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE, E NOMEIA SEUS MEMBROS |
Arquivos
Número: 2298 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2298/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2298/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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