.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/10/2024 |
Número | ||
2141 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE, NOS TERMOS DO ART. 203 DA LEI MUNICIPAL Nº 597/2017, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 708/2020” |
Arquivos
Número: 2141 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2141/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2141/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.