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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 24/10/2024
Número
2141
Legislatura
2021-2024
Ementa

“ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE, NOS TERMOS DO ART. 203 DA LEI MUNICIPAL Nº 597/2017, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 708/2020”

Arquivos

Número: 2141
Alteram ou Revogam - 2141/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2141/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

24/10/2024 - 11:16

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Barra do Turvo - SP.
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