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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/07/2024 |
Número | ||
2072 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO NÚCLEO URBANO DO BARREIRO CONFORME LEI ESTADUAL N° 12.810 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE EXCLUI 96 HECTARES DA RDS BARREIRO / ANHEMAS, COM CARACTERÍSTICA DE URBANIZAÇÃO E ORDENAMENTO URBANO E CONFORME A DELIBERAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA RDS BARREIRO / ANHEMAS Nº 25, DE 02 DE ABRIL DE 2024, QUE DELIBERA A APROVAÇÃO DO POLÍGONO DA ÁREA DE EXCLUSÃO DE 96 HECTARES DO BARREIRO ENQUANTO TERRITÓRIO DE OCUPAÇÃO ORDENADA DE INTERESSE E EXPANSÃO URBANÍSTICA E NO PO |
Arquivos
Número: 2072 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2072/2024 | ||
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Lei Consolidada - 2072/2024 | ||
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