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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/07/2024 |
Número | ||
2054 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE NORMAS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. |
Arquivos
Número: 2054 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2054/2024 | ||
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Lei Consolidada - 2054/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação