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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/07/2024 |
Número | ||
919 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“ALTERA O ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 598, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Arquivos
Número: 919 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 919/2024 | ||
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Lei Consolidada - 919/2024 | ||
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Movimentação