.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/07/2024 |
Número | ||
896 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. |
Arquivos
Número: 896 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 896/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 896/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação