LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/07/2023
Número
1095
Legislatura
2021-2024
Ementa
“Dispõe sobre normas processuais e procedimentos de tramitação de processos e protocolos no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, da Administração Pública Municipal”.

Arquivos

Número: 1095

Alteram ou Revogam - 1095/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1095/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

28/09/2023 - 08:27

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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