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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/12/2022 |
Número | ||
1046 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Chuvas intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme a Portaria MDR nº 260/2022. |
Arquivos
Número: 1046 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1046/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1046/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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