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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2018 |
Número | ||
639 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I E IV DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 458 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 639 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 639/2018 | ||
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Lei Consolidada - 639/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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