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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2021 |
Número | ||
754 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
REGULAMENTA AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA CONFORME ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 597 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 ALTERA O CAPUT DO ART. 97 REVOGA O §2º DO ART. 97 DA MESMA LEI MUNICIPAL; ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 667 DE 30 DE AGOSTO DE 2019; ALTERA O CAPUT E O §1º REVOGA O §2º E A PARTE FINAL DO §3º TODOS DO ART. 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 579 DE 20 DE JULHO DE 2017; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 395 DE 30 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Arquivos
Número: 754 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 754/2021 | ||
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Lei Consolidada - 754/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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