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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2009 |
Número | ||
273 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra do Turvo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdidos.” |
Arquivos
Número: 273 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 273/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 273/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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