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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2020 |
Número | ||
739 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a Nomeação e Posse dos Membros do Conselho Municipal de Educação composto pela Câmara da Câmara da Educação Básica e Câmara do FUNDEB em Complementação ao Decreto Municipal nº 655/2019 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 739 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 739/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 739/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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