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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2020 |
Número | ||
747 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEMBROS EM COMPLEMENTAÇÃO AO DECRETO Nº 740 DE 27 DE MAIO DE 2020 QUE INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 747 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 747/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 747/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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