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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2020 |
Número | ||
804 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Normatiza o procedimento mínimo para cumprimento do disposto no Art. 37 § 14º da Constituição Federal bem como o disposto no Art. 147 inciso III do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Turvo (alterado pela Lei Municipal nº 672/2019). |
Arquivos
Número: 804 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 804/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 804/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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