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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2019 |
Número | ||
592 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS USADAS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL ESTABELECE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE ÓLEOS E GORDURAS ANIMAIS OU VEGETAIS NA REDE COLETORA DE ESGOTO E ÁGUAS PLUVIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 592 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 592/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 592/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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