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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2019
Número
626
Legislatura
2017-2020
Ementa
Dispõe sobre a composição dos membros da Diretoria da estrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Barra do Turvo – CMDRS instituído pela Lei Municipal n° 397/2013 e Lei complementar n° 658/2019.

Arquivos

Número: 626
Alteram ou Revogam - 626/2019
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Lei Consolidada - 626/2019
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