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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2019 |
Número | ||
633 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE OUVIDOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO NOS TERMOS DO ART 4º CAPUT DA LEI MUNICIPAL Nº 597/2017 ART. 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 579/2017 E LEI FEDERAL Nº13.460/2017. |
Arquivos
Número: 633 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 633/2019 | ||||||||
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Lei Consolidada - 633/2019 | ||||||||
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