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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2017 |
Número | ||
454 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA (PRODESC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 454 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 454/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 454/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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